Sumário:O conceito de direito econômico: noção geral; o conceito de intervenção econômica; as normas de direito econômico na Constituição Federal; a preservação do meio ambiente como princípio norteador da atividade econômica -- A inserção constitucional das normas de tutela ambiental: breve visão da relação entre os entes federados; as Constituições anteriores à de 1988; a Constituição de 1988: competência legislativa em matéria de direito econômico, a competência legislativa em matéria ambiental; o artigo 225 da Constituição Federal - Natureza econômica das normas de direito ambiental: a legislação ambiental como instrumento de intervenção -- O conceito de desenvolvimento sustentado: o desenvolvimento sustentado e a Constituição brasileira -- O Direito em mutação: o surgimento de novos direitos.