Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O sigilo bancário no projeto de Lei Complementar de reforma do sistema financeiro e na lei complementar nº 70
Data
1992
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o aspecto personalístico do sigilo bancário na Suíça, França, Alemanha, Itália, Bélgica, EUA, Argentina e Uruguai.
Sumário:O conceito e a função do sigilo bancário -- Da interpretção das normas constitucionais -- Dos princípios constitucionais (art. 5, incs. X e XII, da Constituição Federal -- A lição do Direito Comparado -- A violação do inc. LIV do art. 5º da Constituição Federal.
Classificação (CDDir)
342.23415
Publicação: Texto - Português
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
Descrição Física: 50 v.
Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
Descrição Física: 50 v.
Referência: v. 19, n. 56, p. 14–34, nov., 1992.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
1992
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 29, n. 116, p. 233–252, out./dez., 1992.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T23:38:53.000Z [ 9426870 ]