Tipo
Artigo de revista
Título
Estabilidade provisória e inquérito judicial
Data
1992
Ementa

Resumo:Analisa a necessidade de inquérito judicial para o despedimento de empregados portadores de estabilidades provisórias. Entende que o dirigente sindical somente poderá ser despedido se a justiça do trabalho julgar procedente inquérito para apuração de falta grave ajuizado pelo empregador e quanto aos demais empregados que usufruem e gozam da estabilidade provisória, inexistindo previsão legal expressa ou norma especifica em convenção coletiva ou em sentença normativa, deve-se concluir pela desnecessidade do inquérito.

Classificação (CDDir)
342.6257
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Férias. Conceito [ 342.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 16, p. 310–307, 2. quinz ago., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TST

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