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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Dah Regina Guimarães
Título
Constituição Federal de 1891
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.342
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [
341.342
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 29, n. 113, p. 385–400, jan./mar., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-28T23:37:44.000Z [ 9423787 ]