Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Sérgio Pinto, 1963
Título
Limitação da multa prevista em norma coletiva
Data
1992
Ementa

Resumo:Analisa a aplicabilidade do artigo 920 do Código Civil para limitar o valor da multa prevista na norma coletiva ao valor da obrigação principal.

Classificação (CDDir)
342.63
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acordo e Convenção coletiva de trabalho [ 342.63 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 10, p. 192–191, 2. quinz. maio, 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TST

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