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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Scaff, Fernando Facury
Título
O Mandado de segurança contra lei em tese e as leis tributarias
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.46219
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Mandado de segurança [
341.46219
]
Publicação: Texto - Português
1991
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 16, p. 297–295, 2. quinz. ago., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:36:26.000Z [ 9420345 ]