Tipo
Artigo de revista
Título
O direito do consumidor e suas repercussões em relação as instituições financeiras
Data
1991
Ementa

Resumo:Segundo o parecer a nova lei não se aplica as operações de produção, poupança e investimentos, a captação de recursos pelas instituições financeiras, sob qualquer forma. Também, não se aplica as operações de empréstimos e outras analogas realizadas pelos bancos.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 28, n. 111, p. 295–312, jul./set., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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