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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, João Frazão de Medeiros
Título
Lei Complementar n. 65/91
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.2533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [
341.253
]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [
341.2533
]
Publicação: Texto - Português
1991
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 10, p. 180–176, 2. quinz. maio, 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:36:14.000Z [ 9419854 ]