Tipo
Artigo de revista
Autor
Pimentel, Manoel Pedro, 1922
Título
Aspectos penais do Código de defesa do consumidor
Data
1990
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 23, p. 475–474, 1. quinz. dez., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

2023-01-28T23:36:03.000Z [ 9419419 ]