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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Terayama, Miriam Rachel Ansarah Russo
Título
A Fixação de alçada diante da garantia constitucional de ampla defesa
Data
1990
Classificação (
CDDir
)
341.4321
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [
341.4321
]
Publicação: Texto - Português
1990
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Referência: n. 24, p. 400–399, 2. quinz. dez., 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:36:03.000Z [ 9419404 ]