Tipo
Artigo de revista
Título
Os Orçamentos na nova constituição
Data
1989
Ementa

Resumo:A obrigatoriedade do orçamento, na constituição anterior, correspondem agora o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos (anuais) propriamente ditos. todas essas leis são de iniciativa do executivo, de competencia do congresso nacional e sujeitas a sanção do presidente da republica.

Classificação (CDDir)
341.3831
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]
»»»» Orçamento da União [ 341.3831 ]

Publicação: Texto - Português

 
1989
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 26, n. 104, p. 131–136, out./dez., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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