Tipo
Artigo de revista
Título
Diretrizes para as cartas municipais
Data
1989
Ementa

Sumário:introdução -- panorama da autonomia municipal na constituição de 1988 -- historico da organização municipal brasileira -- a camara municipal como poder constituinte -- principais diretrizes para as cartas municipais -- inovações a serem introduzidas no texto das cartas municipais -- conclusão.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1989
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 26, n. 103, p. 249–272, jul./set., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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