O princípio do direito adquirido no direito constitucional
Data
1989
Ementa
Sumário:O principio do direito adquirido -- A sucessividade das normas fundamentais e a aplicação do principio do direito adquirido no direito constitucional -- O principio do direito adquirido e a constituição brasileira.
Referência: v. 26, n. 103, p. 147–162, jul./set., 1989. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD
1989
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudênciaBello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.