A prescrição da ação penal econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Tipo

Artigo de revista

Autor

Franceschini, José Inácio Gonzaga

Título

A prescrição da ação penal econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Data

1988

Classificação (CDDir)

341.5461

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

1988

Direito econômico: revista do Cade
Imprenta: Brasília, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 1986.
Descrição Física: 6 v.

   Referência: n. 4, p. 29–37, jan./jul., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ

1964

Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.

   Referência: 1964.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

Direito econômico: revista do CadeBrasília, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 1986.

Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.

Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

2023-01-29T01:07:50.000Z [ 9665110 ]