Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade
Data
1987
Ementa
Sumário:Dos pré-contratos e dos compromissos de compra e venda -- Lei do parcelamento do solo -- O Código de 39 e a atual redação do art. 639 -- Abrangência do art. 639 do CPC -- O precedente do pretório excelso.