Tipo
Artigo de revista
Título
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
Data
1987
Ementa

Sumário:Competência da União, estados e municípios -- Abrangência do EIA -- Licenças e EIA -- Conteúdo do EIA -- Elaboração do EIA : pagamento das despesas e recrutamento da equipe -- Inscrição dos peritos, da equipe e sua habilitação -- Acesso do EIA ao público -- EIA e controle judicial.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 24, n. 93, p. 329–338, jan./mar., 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:32:45.000Z [ 9563708 ]