Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Título
Pode o estado figurar como contribuinte de taxas fundadas no exercício do poder de polícia?
Data
1987
Classificação (
CDDir
)
341.3971
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Taxas [
341.3971
]
Publicação: Texto - Português
1987
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
Referência: n. 27/28, p. 25–40, jan./dez., 1987.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:34:04.000Z [ 9413960 ]