» A Dissolução da Assembléia Geral Constituinte Legislativa: decreto de 12 de novembro de 1823
   p. 561
» A interpretação da expressão 'perjura'
   p. 563
» As eleições para deputados a nova Assembléia Geral Constituinte e Legislativa: decreto de 17 de novembro de 1823
   p. 573
» O juramento do projeto da constituição política do império: decreto de 11 de março de 1824
   p. 578
» Carta de lei mandando observar a constituição política do império / Brasil. Leis Etc
   p. 579
» A sessão de instalação da 1 constituinte brasileira / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 15-28
» A Constituinte de 1823 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 29-86
» A constituição do império
   p. 87-105
» O ato adicional e a Lei de interpretação: a reforma da constituição de 1824 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 107-128
» A constituição de pouso alegre e a crise constitucional da regência / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 129-171
» A Constituinte da Primeira República / Paulo Bonavides. --
   p. 203-245
» A Constituição de 1891 e a Primeira República / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 247-271
» A Constituinte de 1933-1934 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 273-315
» A Constituição de 1934 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 317-327
» A Carta de 1937 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 329-346
» A Constituinte de 1946 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 347-405
» A Constituição de 1946 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 407-425
» A Constituição de 1967 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 427-447
» A Constituinte e a Constituição de 1988 / Paulo Bonavides. --
   p. 449-519
» A convocação da Assembléia geral constituinte e legislativa: decreto de 3 de junho de 1822
   p. 538-539
» Decreto de interpretação das instruções sobre a eleição de deputados a assembleia constituinte: decreto de 3 de agosto de 1822
   p. 550-551
» A Lei preparatória de reforma da constituição do império: lei de 12 de outubro de 1832
   p. 591-592
» O ato adicional a constituição do império: lei n 16, de 12 de agosto de 1834 / Brasil. Leis Etc
   p. 593-600
» A apresentação do ato adicional à Regencia pela Camara dos Deputados / Abreu, Antonio Paulino Limpo de, 1798
   p. 601-602
» As instruções da regência sobre a execução do ato adicional: decreto de 9 de dezembro de 1835
   p. 605-612
» A Lei de interpretação do ato adicional: lei n. 105, de 12 de maio de 1840
   p. 630-631