Taxa de recuperação, reaparelhamento e assistencia educacional, instituida pela lei n 713, de 26 de dezembro de 1983, sancionada pelo governador do estado do rio de janeiro. inconstitucionalidade e ilegitimidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Ricardo Bechara, 1948

Título

Taxa de recuperação, reaparelhamento e assistencia educacional, instituida pela lei n 713, de 26 de dezembro de 1983, sancionada pelo governador do estado do rio de janeiro. inconstitucionalidade e ilegitimidade

Data

1984

Classificação (CDDir)

341.3971

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

1984

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 80, n. 286, p. 521–527, abr./jun., 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD