Tipo
Artigo de revista
Autor
Decomain, Pedro Roberto
Título
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente
Data
1984
Ementa

Resumo:Analise do paragrafo 1. do artigo 14 da lei federal n. 6938, de 31 de agosto de 1981, que atribui ao ministerio publico competencia para intentar ação de responsabilidade civil, alem de criminal, por danos causados ao meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
1984
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 21, n. 83, p. 385–400, jul./set., 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-28T23:30:45.000Z [ 9402364 ]