Tipo
Artigo de revista
Título
La funcion social de la propiedad territorial
Data
1982
Ementa

Resumo:Parte do conceito do que seja propriedade, da evolução deste conceito para uma doutrina em que se faz presente o trinômio: poderes, limites e obrigações; explica o porque da estreita vinculação da propriedade territorial ao desenvolvimento coletivo, servindo para fundamentar a função social que manda cumprir uma lei de reforma agrária.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 161, p. 147–156, jan./mar., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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