Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade tributária
Data
1982
Ementa

Sumário:O que é responsabilidade tributária? -- O artio 128 do CTN permite a criação de responsabilidade da fonte pagadora, por obrigação alheia, para qualquer tributo? -- A responsabilidade definida no artigo 130 do CTN caracteriza e existência de ônus real? -- Qual o alcance desse dispositivo em face do § único do art. 677 do Código civil? -- Em que casos o responsável assume as penalidades tributárias? -- O artigo 135 do C.T.N. caracteriza hipótese de substituição tributária? -- Em que hipótese aplica-se a responsabilidade objetiva exposta no art. 136 do C.T.N?

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 78, n. 279, p. 19–27, jul./set., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD

2023-01-28T23:29:36.000Z [ 9398541 ]