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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Loureiro, Sansão Jose
Título
A competencia do procurador-geral da republica na ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Data
1974, 1973
Classificação (
CDDir
)
341.205562
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1974
MP
/ Ministério Público do Estado do Paraná.
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1972.
Referência: v. 3, n. 3, p. 57–62, 1974.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
1973
Revista de direito público
/ Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
Referência: v. 6, n. 24, p. 98–102, abr./jun., 1973.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
2023-01-28T23:22:17.000Z [ 9376382 ]