Tipo
Artigo de revista
Título
Execução de serviços para indústria gráfica
Data
1968
Ementa

Sumário:Os fatos -- Incidência do impôsto sôbre produtos industrializados -- Incidência do impôsto sôbre circulação de mercadorias e do impôsto sôbre serviços. Comulatividade da incidência. Seletividade da incidência. Os critérios selecionadores do Código Tributário Nacional. Conceito legal de operações mistas. Critérios da prepoderância funcional da utilidade fornecida. Determinação concreta da preponderância funcional.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1968
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 57, n. 392, p. 47–55, jun., 1968.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

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