Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, Fernando Luiz Vieira, 1868
Título
A irretroatividade das leis e as constituições políticas
Data
1956
Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
1956
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 118, p. 11–13, abr./jun., 1956.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
1956
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 53, n. 165, p. 411–414, maio/jun., 1956.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD

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