Tipo
Artigo de revista
Título
Vencimentos de magistrados estadoaes
Data
1937
Ementa

Resumo:Comenta a alínea E do artigo 104 da Constituição Federal de 1934, a qual fixava os vencimentos dos Desembargadores das Cortes de Apelação, aplicando-a aos vencimentos dos desembargadores de Minas Gerais.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
1937
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 34, n. 70, p. 642–643, abr./jun., 1937.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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