Localidade
Brasil
 

Autoridade
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
 

Título
PORTARIA RFB Nº 2284, de 29 de novembro de 2010
 

Data
29/11/2010
 

Ementa
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil:portaria:2010-11-29;2284
 

Mais detalhes
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ( text/html ) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=30542 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2010-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/2010. p. 42
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=42&data=30/11/2010 ]


Outras Publicações
Publicação Original
2010-11-29
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=30542 ]




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