Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1369, de 26 de junho de 2013
Data
26/06/2013
Ementa
Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2013. p. 31 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=31&data=28/06/2013 ]
Publicação Original
2013-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2013. p. 25 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=18/07/2013 ]