Localidade
Brasil
 

Autoridade
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
 

Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1369, de 26 de junho de 2013
 

Data
26/06/2013
 

Ementa
Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2013-06-26;1369
 

Mais detalhes
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ( text/html ) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=43316 ]
 

Mais detalhes
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ( text/html ) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=43924 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2013-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2013. p. 31
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=31&data=28/06/2013 ]

Publicação Original
2013-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2013. p. 25
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=18/07/2013 ]


Outras Publicações
Publicação Original
2013-06-26
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=43316 ]

Publicação Original
2013-06-26
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=43924 ]




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