Brasil

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1343, de 05 de abril de 2013

05/04/2013

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2013-04-05;1343

2013-04-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2013. p. 31
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=31&data=08/04/2013 ]

2013-04-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/2013. p. 22
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=17/04/2013 ]

2013-04-05

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=40847 ]

2013-04-05

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=41101 ]