Localidade
Brasil
Autoridade
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1307, de 27 de dezembro de 2012
Data
27/12/2012
Ementa
Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-12-27;1307

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2012. p. 170
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=170&data=31/12/2012 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2012-12-27
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=39240 ]

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