Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 871, de 18 de Janeiro de 2019
Data
18/01/2019
Apelido
MPV-871-2019-01-18
Ementa
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-01-18;871
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-01-18
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/01/2019. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2019-01-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2019/medidaprovisoria-871-18-janeiro-2019-787627-publicacaooriginal-157294-pe.html ]
Publicação Original
2019-01-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30778420/publicacao/30778431 ]

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