Medida Provisória nº 768, de 2 de Fevereiro de 2017
Data
02/02/2017
Apelido
MPV-768-2017-02-02
Ementa
Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/2017. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/02/2017 ]
Outras Publicações
Publicação Original
2017-02-03
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2017/medidaprovisoria-768-2-fevereiro-2017-784229-publicacaooriginal-151887-pe.html ]
Publicação Original
2017-02-03
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/553920/publicacao/15642202 ]