Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 761, de 22 de Dezembro de 2016
Data
22/12/2016
Apelido
MPV-761-2016-12-22
Ementa
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2016-12-22;761
Mais detalhes
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
2016-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2016. p. 12
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=23/12/2016 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=23/12/2016 ]
Outras Publicações
Publicação Original
2016-12-23
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-761-22-dezembro-2016-784127-publicacaooriginal-151707-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-761-22-dezembro-2016-784127-publicacaooriginal-151707-pe.html ]
Publicação Original
2016-12-23
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553906/publicacao/15615465 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553906/publicacao/15615465 ]
2023-01-28T03:42:19.000Z [ 1057540 ]