Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 567, de 3 de Maio de 2012
Data
03/05/2012
Apelido
MPV-567-2012-05-03
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2012-05-03;567
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 03/05/2012. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2012-05-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2012/medidaprovisoria-567-3-maio-2012-612784-publicacaooriginal-135875-pe.html ]
Publicação Original
2012-05-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553768/publicacao/15759724 ]

2023-01-28T03:41:43.000Z [ 1053869 ]