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Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 567, de 3 de Maio de 2012
Data
03/05/2012
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2012-05-03;567
Mais detalhes
Senado Federal
( text/html )
Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=264894 ]
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
( text/html )
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2012/medidaprovisoria-567-3-maio-2012-612784-norma-pe.html ]
Publicação Oficial
Publicação Original
2012-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 03/05/2012. p. 1
Publicação Original
2012-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1-Extra. 03/05/2012.
Imprensa Nacional
(application/pdf)
Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=03/05/2012 ]
Outras Publicações
Publicação Original
2012-05-03
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2012/medidaprovisoria-567-3-maio-2012-612784-publicacaooriginal-135875-pe.html ]
Publicação Original
2012-05-03
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=264894&tipoDocumento=MPV&tipoTexto=PUB ]
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Medida Provisória nº 567, de 3 de Maio de 2012
2013-03-22T22:14:24.000Z [ 685156 ]