Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 246, de 6 de Abril de 2005
Data
06/04/2005
Apelido
MPV-246-2005-04-06
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2005-04-06;246
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/2005. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=07/04/2005 ]
Retificação
2005-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2005. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=08/04/2005 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2005-04-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2005/medidaprovisoria-246-6-abril-2005-536351-publicacaooriginal-26815-pe.html ]
Publicação Original
2005-04-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553374/publicacao/15722945 ]

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