Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001
 

Data
24/08/2001
 

Apelido
MPV-2200-2-2001-08-24
 

Ementa
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2200-2
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=233404 ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=559102 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2001/medidaprovisoria-2200-2-24-agosto-2001-391394-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2001. p. 65
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=65&data=27/08/2001 ]


Outras Publicações
Publicação Original
2001-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2001/medidaprovisoria-2200-2-24-agosto-2001-391394-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
2001-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=233404&tipoDocumento=MPV&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
2001-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=559102&tipoDocumento=MPV-cs&tipoTexto=PUB ]




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2017-05-12T21:43:08.000Z [ 443673 ]