Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001
Data
24/08/2001
Apelido
MPV-2185-35-2001-08-24
Ementa
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2185-35
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2001. p. 52
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=52&data=27/08/2001 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2001/medidaprovisoria-2185-35-24-agosto-2001-390948-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/559057/publicacao/15677083 ]

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