Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Medida Provisória nº 1.523-9, de 27 de Junho de 1997
 

Data
27/06/1997
 

Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1997-06-27;1523-9
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=146426 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1523-9-27-junho-1997-359491-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/1997. p. 13638
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/06/1997 ]


Outras Publicações
Publicação Original
1997-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1523-9-27-junho-1997-359491-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1997-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=146426&tipoDocumento=MPV&tipoTexto=PUB ]




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