Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.439, de 10 de Maio de 1996
Data
10/05/1996
Apelido
MPV-1439-1996-05-10
Ementa
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1996-05-10;1439
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-05-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/1996. p. 8130
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/05/1996 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1996-05-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1996/medidaprovisoria-1439-10-maio-1996-368811-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-05-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/554466/publicacao/15718111 ]

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