Brasil

Federal

Medida Provisória nº 1.355, de 12 de Março de 1996

12/03/1996

MPV-1355-1996-03-12

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1996-03-12;1355

1996-03-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/03/1996. p. 4167
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/03/1996 ]

1996-03-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1996/medidaprovisoria-1355-12-marco-1996-362910-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-03-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/554382/publicacao/15649930 ]