Brasil

Federal

Medida Provisória nº 794, de 29 de Dezembro de 1994

29/12/1994

MPV-794-1994-12-29

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1994-12-29;794

1994-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1994. p. 21046
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/1994 ]

1994-12-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1994/medidaprovisoria-794-29-dezembro-1994-377270-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-12-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553946/publicacao/15716549 ]