Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 466, de 5 de Abril de 1994
Data
05/04/1994
Apelido
MPV-466-1994-04-05
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736, de 29 de novembro de 1993, e o artigo 2º da Lei nº 8.736, de 1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Ampara ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1994-04-05;466
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1994-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1994. p. 4921
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/1994 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/1994 ]
Outras Publicações
Publicação Original
1994-04-06
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1994/medidaprovisoria-466-5-abril-1994-373903-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1994/medidaprovisoria-466-5-abril-1994-373903-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1994-04-06
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/568992/publicacao/15647721 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/568992/publicacao/15647721 ]
2024-04-02T14:06:21.000Z [ 910822 ]