Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.817, de 16 de Janeiro de 2024
Data
16/01/2024
Ementa
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-01-16;14817
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1287/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/2024. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=17/01/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.817&ementa=2&data=20240116 ]
Publicação Original
2024-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14817-16-janeiro-2024-795254-publicacaooriginal-170860-pl.html ]

2024-04-02T14:14:58.000Z [ 14197500 ]