Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.797 de 05/01/2024
Data
05/01/2024
Apelido
LEI-14797-2024-01-05
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-01-05;14797
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 417/2013 > Projeto de Lei (CD) nº 4071/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2024. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=08/01/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.797&ementa=2&data=20240105 ]
Publicação Original
2024-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38144058/publicacao/38146151 ]

2024-04-03T00:19:19.000Z [ 14282600 ]