Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.767, de 22 de Dezembro de 2023
Data
22/12/2023
Apelido
LEI-14767-2023-12-22
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-12-22;14767
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6498/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 184/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/12/2023. p. 3
Publicação Original
2023-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2023. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=22/12/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.767&ementa=2&data=20231222 ]
Publicação Original
2023-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14767-22-dezembro-2023-795110-publicacaooriginal-170560-pl.html ]
Publicação Original
2023-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38020024/publicacao/38027234 ]

2024-04-02T14:14:57.000Z [ 14197419 ]