Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.759, de 21 de Dezembro de 2023
Data
21/12/2023
Apelido
LEI-14759-2023-12-21
Ementa
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-12-21;14759
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 482/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=22/12/2023 ]
Retificação
2023-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/12/2023. p. 5

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.759&ementa=2&data=20231221 ]
Publicação Original
2023-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14759-21-dezembro-2023-795091-publicacaooriginal-170522-pl.html ]
Publicação Original
2023-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38009421/publicacao/38014078 ]

2024-04-02T14:14:57.000Z [ 14197399 ]