Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.666, de 4 de Setembro de 2023
Data
04/09/2023
Apelido
LEI-14666-2023-09-04
Ementa
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-09-04;14666
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 104/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 6900/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=05/09/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.666&ementa=2&data=20230904 ]
Publicação Original
2023-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14666-4-setembro-2023-794655-publicacaooriginal-169123-pl.html ]
Publicação Original
2023-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37574076/publicacao/37574497 ]

2023-09-12T00:21:53.000Z [ 14159680 ]