Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.602, de 20 de Junho de 2023
Data
20/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-06-20;14602
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 597/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 4998/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2023. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=9&data=21/06/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.602&ementa=2&data=20230620 ]
Publicação Original
2023-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14602-20-junho-2023-794350-publicacaooriginal-168160-pl.html ]

2024-04-02T14:14:22.000Z [ 14107400 ]