Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.572 de 08/05/2023
Data
08/05/2023
Apelido
LEI-14572-2023-05-08
Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-05-08;14572
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 8/2017 > Projeto de Lei (CD) nº 8131/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-05-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/05/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.572&ementa=2&data=20230508 ]
Publicação Original
2023-05-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37030635/publicacao/37030706 ]

2023-05-17T00:19:16.000Z [ 14055584 ]