Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.568, de 4 de Maio de 2023
Data
04/05/2023
Apelido
LEI-14568-2023-05-04
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-05-04;14568
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 604/2007 > Projeto de Lei (CD) nº 3238/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/2023. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=05/05/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.568&ementa=2&data=20230504 ]
Publicação Original
2023-05-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14568-4-maio-2023-794148-publicacaooriginal-167768-pl.html ]
Publicação Original
2023-05-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37025220/publicacao/37026079 ]

2023-05-17T00:19:12.000Z [ 14029866 ]